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Pontos importantes da Reforma Trabalhista foram discutidos em evento promovido pela ABRH-Jaraguá do Sul

Data: 16/11/2017

 

Faltando menos de uma semana para entrar em vigor as novas leis da Reforma Trabalhista, que foram aprovadas pelo Senado Federal, em julho de 2017, a ABRH-Jaraguá do Sul promoveu uma palestra com o advogado especialista em Direito do Trabalho e Empresarial Alexandre Wasch Gurdon. O evento aconteceu no dia 7 de novembro, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS), e contou com a presença de 50 pessoas.

Antes de Gurdon dar início ao tema, a presidente da Seccional Jaraguá do Sul, Bernadete Dalri Vavassori agradeceu a presença do advogado, que falou sobre o tema pela segunda vez, mas agora de forma mais aprofundada.

O advogado iniciou pedindo que as empresas tenham cautela e cuidado em tudo o que forem fazer, e conversem com o jurídico da empresa para se prevenirem. “A grande discussão agora é com relação ao direito adquirido, onde as empresas terão que tomar cuidado com os contratos dos antigos colaboradores, pois existe uma garantia constitucional sobre esse direito”, destaca.

Uma das mudanças na Lei 13.467 e que está gerando muita polêmica, é sobre à contribuição sindical que agora não é mais obrigatória. Esse era um dos pontos que seria aprovado como Medida Provisória, dando alternativas de custeio para a recomposição dos sindicatos, mas isso não aconteceu. O especialista explica que os sindicatos deverão correr atrás do prejuízo mostrando ao trabalhador porque ele é importante, criando uma cultura de afiliação, coisa que hoje não temos no Brasil.

Outro ponto bem discutido durante o evento foi com relação à intrajornada de 30 minutos. “Ela sempre existiu, só que era aplicada com a autorização do Ministério do Trabalho”, destaca ele. “Em regra geral, tudo o que tem haver com saúde e segurança, você não pode negociar.”

Bastante comentada também foi a hora in itinere, ou seja, o deslocamento do trabalhador até a empresa. Antes, esse tempo era computado como jornada de trabalho. Agora, com a nova Lei Trabalhista, isso foi retirado. “Se podemos dizer que algum direito foi cortado, é esse”, brinca o advogado.

A coordenadora de RH da Adlin Plásticos, Ana Carolina Keske Kruger, já conhecia o assunto por ter participado de outros eventos com o mesmo tema. “É sempre bom ouvir mais sobre o assunto. Além do mais, eu acho que a Reforma é necessária e realmente precisa acontecer, pois a relação do trabalho já está bastante desgastada pelo excesso de burocratização.”

 

Concordando com a coordenadora e também já com um conhecimento a cerca do tema, a diretora de Recursos Humanos do grupo Meta RH, Vivianne Moras Medeiros, diz que por trabalharem com orientação aos clientes, é importante estar por dentro do tema.

Para saber como foi o primeiro evento da ABRH-Jaraguá do Sul sobre o assunto acesse: /?advogado-especialista-em-direito-do-trabalho-explica-as-mudancas-da-reforma-trabalhista-&ctd=515


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Texto: Camila Silveira Rosa

Contato: (47) 3376-4727

 

 

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