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Impactos da nova CLT na Segurança do Trabalho e a Gestão do FAP são temas do encontro mensal da ABRH-Jaraguá do Sul

Data: 26/10/2018

A ABRH-Jaraguá do Sul reuniu associados e demais interessados no tema para debater os impactos das mudanças da CLT na gestão da Segurança do Trabalho. O evento foi realizado no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, no dia 22 de outubro, e contou com dois painéis com orientações sobre como os profissionais podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores das empresas em que atuam.

O primeiro painel foi conduzido pela Dra. Adriana Custódio Xavier de Camargo, Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul e gestora auxiliar do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho, e debateu especificamente o tema “Os Impactos da nova CLT na Segurança do Trabalho”. O segundo painel, sobre Gestão do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), foi conduzido pela médica do Trabalho Patrícia Bernardo de Figueiredo.

Adriana Custódio explanou sobre a atenção que as empresas devem ter ao introduzirem as mudanças permitidas pela Reforma Trabalhista no cotidiano dos trabalhadores, sobretudo para evitar doenças ocupacionais e consequentes processos trabalhistas relacionados a jornadas excessivas, danos ao convívio social e familiar, danos extrapatrimoniais e existenciais, entre outros.

A magistrada também chamou a atenção para a contratação de profissionais terceirizados, salientando que eles são, estatisticamente, as principais vítimas de acidentes em locais de trabalho e que a responsabilidade, nesses casos, é da empresa contratante. “É preciso avaliar se ao adotar a flexibilização, os custos com Saúde e Segurança, sobretudo relacionados a ações trabalhistas, não aumentarão”, provocou Adriana.

A médica do Trabalho Patrícia Bernardo de Figueiredo, por sua vez, explanou sobre a atenção que os profissionais devem dar para a gestão do FAP no momento de declaração das informações de SST ao eSocial, principalmente em decorrência do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário). A orientação da especialista é para que seja realizado o monitoramento da CID (Classificação Internacional de Doenças) de todos os atestados médicos apresentados pelos colaboradores de uma empresa. Dessa forma, tem-se o histórico médico do trabalhador, o nexo equiparado individual e se evita que doenças comuns sejam, posteriormente, declaradas ao INSS como doenças adquiridas em função do trabalho.  

“Uma boa gestão de FAP traz economia para as empresas. Os valores que deixam de ser pagos em indenizações podem ser reinvestidos na saúde e segurança do colaborador. Em contrapartida, há alto risco de perdas financeiras para as empresas que não realizam esse trabalho com a devida atenção”, concluiu Patrícia. Ela explicou que o FAP é um fator de redução ou aumento do valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), pago pelas empresas à Previdência Social de acordo com o grau de risco de ocorrências de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais em cada atividade econômica, com alíquotas que variam de 1% a 3%. O FAP também avalia o desempenho dos estabelecimentos, um a um, por CNAE, em relação aos acidentes e adoecimentos ocupacionais ocorridos por dois anos consecutivos.

Por meio dos encontros mensais, debates e workshops, a ABRH-Jaraguá do Sul promove conhecimento, troca de informações e experiências entre as empresas e associados sobre temas atuais e pertinentes para a rotina dos profissionais de Recursos Humanos. A ABRH-Jaraguá é uma entidade sem fins lucrativos associada a ABRH-SC (Associação Brasileira de Recursos Humanos seccional Santa Catarina) que possui a missão de estimular e promover o desenvolvimento da prática de Gestão de Pessoas.


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Foto 1: Juíza Adriana Custódio fala a empresas sobre impactos da nova CLT na Segurança do Trabalho


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Foto 2: Médica do Trabalho Patrícia Figueiredo alerta que gestão incorreta do FAP pode onerar empresas com aumento de alíquota do SAT

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